Obra segura e dentro das normas

Quem se lembra do desabamento de três edifícios no Rio de Janeiro em janeiro de 2012 e que vitimou 17 pessoas? A tragédia, além das mortes e perdas patrimoniais, também serviu para abrir os olhos das autoridades e órgãos regulamentadores para a necessidade de normatizar as reformas em edificações. Para isso, foi editada a NBR 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em 18 de abril de 2014, que estabelece os requisitos para o sistema de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança da obra.

Falando assim, parece que o assunto é tão técnico que não requer nossa atenção. Ledo engano. Em nome da segurança do edifício e seus usuários, essa norma técnica prevê uma espécie de protocolo para os moradores realizarem suas reformas, sejam elas de grande ou pequena monta. Sim, pequenas reformas e reparos também são obras passíveis de regulamentação, apesar de, na maioria dos casos, elas nem serem comunicados ao responsável legal pelo condomínio, ou seja, o síndico.

“Pintar uma parede, em tese, não afeta a estrutura do prédio nem a segurança do meu vizinho, mas se eu largo um solvente ou uma tinta esmalte sintético armazenada aberta dentro de um banheiro sem janela, alguém pode se intoxicar, por exemplo. Por isso, qualquer obra em condomínio, ou seja, onde há mais de uma unidade, tem que ser comunicada, de maneira formal, ao responsável legal por ele”, explica a arquiteta e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) Aparecida Borges.

Para ela, a grande importância dessa norma, além de garantir mais segurança para todos, é conscientizar o síndico sobre as responsabilidades dele no que se refere a reformas, sejam elas feitas no condomínio ou no apartamento de um morador. “A norma mostra ao síndico que ele é o responsável pela segurança do condomínio e dos usuários. Por isso, seguindo a norma da ABNT, ele pode criar normas internas, com procedimentos para se realizar obras nos apartamentos. Quanto mais ele seguir os padrões da ABNT, maior respaldo ele tem”, afirma.

Para os moradores, fazer a reforma do apartamento seguindo à risca o que diz a norma pode, a priori, representar um incremento no valor da obra. Entretanto, no custo final praticamente não há qualquer impacto, mesmo que seja necessário contratar um profissional como responsável técnico. “Fazendo uma obra de maneira correta, você garante o seu patrimônio”, diz Aparecida.

O presidente do CAU/ES, Tito Carvalho, é da mesma opinião. “Cumprir o que diz a norma é uma questão, primeiro, de segurança, pois estamos falando de uma habitação coletiva. Depois, de otimizar o resultado, porque o arquiteto é o profissional treinado para reconhecer as necessidades, avaliar se o imóvel pode receber aquelas intervenções e atingir a maior qualidade possível. A maior forma de economia é gastar bem o dinheiro”, ressalta.

Em se tratando de garantir a segurança, cabe lembrar que sua obra precisa ser fiscalizada por todos no prédio, moradores e síndico, e que a obra do vizinho é também problema seu. Por isso, se você é morador, procure saber sobre qualquer obra que esteja ocorrendo no condomínio e ajude a verificar se ela está dentro das normas. E se você é síndico, informe-se melhor sobre suas responsabilidades e deveres no caso de qualquer intervenção dentro do edifício.

Fique ligado

– Contrate empresas que deem registro de responsabilidade técnica sobre serviços que prestam. Isso vale, por exemplo, para aquelas que fazem fechamento de varanda.
– Verifique com a prefeitura de sua cidade quais são as regras e licenças necessárias para reformas. Lembre-se de que a não conformidade com a lei pode gerar embargos à obra emulta.
– O CAU/ES tem um canal aberto com moradores e síndicos para tirar dúvidas e orientar sobre o que pode e o que não pode ser feito. O contato pode ser feito pelo telefone (27) 3224-4850(no período da tarde) e pelo e-mail atendimento@caues.gov.br. Além disso, no site do Conselho (www.caues.gov.br), é possível conferir se o profissional que você contratou é devidamente registrado.